Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Entenda a proposta do novo Código Eleitoral em discussão

O novo relatório do Código Eleitoral propõe mudanças em urnas eletrônicas, participação feminina, financiamento de campanhas e regras para partidos

Violência na escola

Artigo aborda o tema da violência na escola e as principais pesquisas e conclusões de organismos internacionais e de educadores renomados

Ação direta de inconstitucionalidade. Município de caseiros.

Limite máximo de idade para ingresso no serviço público. Inconstitucionalidade reconhecida.

Recurso de revista. Município de redenção.

Mudança de regime jurídico. Instituição do plano de cargos e carreiras dos servidores.

Após solicitação do MPRJ, Justiça autoriza exumação antecipada de corpos em Teresópolis

O motivo da antecipação seria falta de locais para os sepultamentos das vítimas das enchentes ocorridas na Região Serrana

Lula sanciona projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

O objetivo da lei é assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que responsabiliza o poder público pelo seu cumprimento.

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

PB: lei das filas é descumprida por 75% dos bancos

Processo extinto em face do reconhecimento da prescrição do crédito tributário antes da distribuição

Tributário. Execução Fiscal. 

Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.

Tese exarada pela corte regional foi de que a contratação do reclamante foi simulada.

Secretário municipal. Agente político.

Vínculo de natureza institucional.

Mantida fixação de multa em caso de descumprimento

O Tribunal não acatou o agravo de instrumento, interposto pelo Banco do Brasil, que pretendia minorar o valor arbitrado em decisão judicial que determinara a adoção de medidas para que o atendimento ao público não ultrapassasse os 20 minutos de espera.

TJ mantém bloqueio de bens de gestores de Colônia de Leopoldina

Ação denuncia contratação irregular de servidor público, locação sem licitação, depósitos de importâncias na conta bancária do secretário municipal, arrecadação irregular de tributos, gestão informal de ?folha de pagamentos? e o pagamento de remuneração a terceiros sem prévio empenho

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

Valores de materiais de obra podem ser abatidos no ISS

O STF, no julgamento do REXT N. 603.497, pacificou a questão, decidindo pela possibilidade de dedução dos valores dos materiais da base de cálculo do ISS, independentemente destes terem sidos produzidos pela própria prestadora de serviço ou adquiridos de terceiros

Considerada constitucional lei que criou serviço de pronto-socorro em shoppings

Lei determina que seja criado o serviço de pronto-socorro médico nos estabelecimentos comerciais com mais de 100 lojas

Cabe à Justiça federal julgar mandado de segurança contra instituição particular de ensino superior

De acordo com o ministro, a competência para julgar mandado de segurança se assenta na função ou categoria funcional da autoridade indicada como coatora